Texto oficial · Legislação ambiental
Aproximadamente 0 h 01 min de leitura em voz alta · grátis · sem internet depois de instalado
Dispõe sobre pesquisa, produção, embalagem, comercialização, uso e fiscalização de agrotóxicos.
LEI número 7802, DE 11 DE JULHO DE 1989.
Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). Fonte: Planalto (planalto.gov.br). Confira sempre o texto oficial vigente. O Enquanto é um aplicativo independente e não representa nenhum órgão do governo.